Pró-governo diz que CBS de 11,3% é neutra, mas empresas temem preços maiores

Pró-governo diz que CBS de 11,3% é neutra, mas empresas temem preços maiores
A CBS de referência calculada pelo Tribunal de Contas da União em cerca de 11,3% abriu uma disputa entre a promessa de neutralidade da reforma tributária e o impacto concreto sobre empresas e consumidores. O percentual supera os 9,21% projetados pelo Comitê Gestor do IBS e, somado ao IBS estimado em 18,7%, pode levar o IVA dual brasileiro para perto de 30%.

Pelo argumento do TCU, a alíquota não representa arrecadação adicional: ela foi calibrada para manter as receitas equivalentes a 4,9861% do PIB, média observada entre 2012 e 2021. A conta subiu porque benefícios e exceções reduziram a base de contribuintes. Ainda assim, especialistas apontam efeitos desiguais. Empresas de serviços intensivos em mão de obra, cujo principal custo não gera créditos, tendem a sentir mais. Já parte da indústria pode ganhar com o fim da tributação cumulativa. Para a Fiesp, porém, o número “quebra a premissa central da Reforma Tributária de manutenção da carga fiscal” e retiraria mais de R$ 100 bilhões da economia em 2027.

O setor empresarial também contrapõe a simplificação prometida ao curto prazo para reorganizar preços, contratos e orçamentos. Varejistas alertam que impostos maiores serão incorporados aos preços; concessionárias de saneamento avaliam repasses às tarifas; e companhias que planejavam 2027 com uma CBS próxima de 9,5% terão de refazer cálculos antes da decisão final do Senado, prevista até 15 de dezembro.

O Ministério da Fazenda apresenta uma leitura diferente. Segundo a pasta, a alíquota efetiva deverá ficar em 8,5%, sobretudo para famílias de baixa renda, graças à cesta básica isenta e ao cashback sobre serviços essenciais. Nesse entendimento, os 11,3% funcionariam como teto, não como cobrança generalizada. Empresários, contudo, cobram uma revisão imediata dos benefícios, em vez de esperar o gatilho previsto para 2032. “Os preços vão precisar ser recalibrados”, resumiu Rita Bacchieri, da Fiemg.

A decisão do Senado definirá mais do que uma taxa: mostrará se a neutralidade existe apenas no total arrecadado ou também na conta paga por cada setor.

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