Fachin libera o INSS, mas segura o caso Master por até 90 dias

Fachin libera o INSS, mas segura o caso Master por até 90 dias
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu destinos diferentes a duas investigações que estavam concentradas em seu gabinete desde setembro. A Operação Sem Desconto, sobre cobranças indevidas em benefícios do INSS, volta ao relator André Mendonça. Já a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master, permanece provisoriamente com a Presidência da Corte.

Na cobertura de viés pró-governo, a decisão aparece como uma divisão técnica. Fachin concluiu que, no caso do INSS, não havia “menção ou indício concreto” envolvendo autoridades com foro que justificasse reter os autos. A Procuradoria-Geral da República também não teria identificado elementos que caracterizassem abuso de autoridade na atuação de Mendonça.

O tratamento do Master é mais cauteloso. Fachin pediu à Polícia Federal um relatório detalhado sobre referências a ministros do STF e continuará responsável por providências urgentes, incluindo a revisão de prisões preventivas. A retenção, porém, terá caráter temporário, por até 90 dias, enquanto a Corte avalia competência, eventual desmembramento e o destino definitivo dos procedimentos.

Publicações de oposição destacam outro ângulo: o caso liberado é o previdenciário, enquanto a investigação que alcança o entorno de integrantes do Supremo permanece com Fachin. Uma delas ressalta a existência de “52 mensagens entre Vorcaro e Moraes” e de um contrato de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

Apesar da diferença de enquadramento, as duas perspectivas convergem em um ponto: havia um impasse real. Mendonça continuava formalmente como relator, mas não tinha acesso aos autos para decidir. Pedidos de liberdade, desbloqueio de bens, exames médicos e diligências policiais ficaram sem resposta.

A decisão, portanto, destrava apenas metade do problema. O INSS retorna ao fluxo regular; o Master continua sob uma solução excepcional, com Fachin preservando os autos até que a PF e o plenário esclareçam quais fatos devem permanecer na Presidência e quais podem voltar ao relator original.

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