Moraes preserva “minuta do golpe”, mas manda destruir armas apreendidas com Anderson Torres

Moraes preserva “minuta do golpe”, mas manda destruir armas apreendidas com Anderson Torres
Alexandre de Moraes deu destinos opostos aos materiais apreendidos com Anderson Torres: preservou o documento conhecido como “minuta do golpe”, mas determinou o perdimento e a destruição de armas, munições, carregadores e acessórios ligados ao ex-ministro e a dois ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal, a minuta de decreto de Estado de Defesa “constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal” e, por isso, deverá permanecer depositada nas dependências da Polícia Federal. O texto, encontrado na residência de Torres em janeiro de 2023, previa medidas sobre o Tribunal Superior Eleitoral e passou a integrar a investigação da tentativa de impedir a posse do presidente eleito em 2022.

A defesa apresenta uma leitura radicalmente diferente. Torres chama o material de “aberração jurídica” e “minuta do Google”, alegando que o papel chegou ao seu gabinete sem solicitação e foi levado para casa em uma pilha destinada ao descarte. Seus advogados também negam que ele tenha discutido o conteúdo com Jair Bolsonaro ou comandantes militares.

Apesar das diferenças de enquadramento, os relatos convergem sobre o alcance da ordem. Moraes considerou encerrada a finalidade probatória dos armamentos e determinou a destruição de oito armas — entre elas uma pistola institucional da PMDF —, além de mais de 200 munições e acessórios. A PF recebeu prazo de 48 horas para encaminhar o material e comprovar o cumprimento da medida.

Passaportes e documentos relevantes continuarão retidos. Já os bens sem interesse para a persecução penal poderão ser devolvidos, desde que retirados em até 30 dias. Torres cumpre pena de 24 anos, enquanto os ex-coronéis Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra foram condenados a 16 anos.

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