Pró-governo diz que maioridade penal não pode travar PEC da Segurança

Pró-governo diz que maioridade penal não pode travar PEC da Segurança
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para terça-feira a votação da PEC da Segurança Pública. O Planalto corre agora para aprovar o texto sem mudanças, evitando seu retorno à Câmara e abrindo caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública.

A estratégia governista não encerra o debate sobre a maioridade penal — apenas tenta tirá-lo da PEC. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, resumiu a posição: “Maioridade penal é um debate específico, não tem que ser na PEC da Segurança Pública”. Lula também declarou apoiar a responsabilização a partir dos 16 anos em crimes hediondos, mas insistiu: “Aprova a PEC e aí discute isso”.

Do outro lado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 em determinados crimes graves. A reação veio do próprio PT: Camilo Santana propôs responsabilização a partir dos 16 somente em casos hediondos. A alternativa, porém, rachou a base, onde parte dos senadores rejeita qualquer redução e outra parcela aceita discuti-la em uma proposta autônoma.

Rui Costa ocupa uma posição intermediária. Ele apoia rever a idade penal para adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em assassinatos e outros crimes hediondos, mas considera “intempestiva” a tentativa de incluir o assunto na PEC. “Vota a PEC, possibilita que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, que é uma urgência”, defendeu, propondo uma comissão paralela para discutir a maioridade.

A diferença central, portanto, não está apenas entre endurecer ou manter as regras atuais. Está no calendário e no instrumento. O governo quer promulgar rapidamente a reforma da segurança; a oposição usa a votação para ampliar a responsabilização penal. Entre ambos, governistas favoráveis à mudança tentam impedir que uma pauta controversa derrube a outra.

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