Oposição diz que condenação mostra que liberdade de expressão não permite ataques pessoais

Oposição diz que condenação mostra que liberdade de expressão não permite ataques pessoais
A Justiça de São Paulo condenou o narrador esportivo Sérgio Maurício a pagar R$ 10 mil por danos morais à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A sentença também determina que ele publique, em até 15 dias, uma retratação em seu perfil no X. Se descumprir a ordem, poderá pagar multa diária de R$ 500, inicialmente limitada a R$ 15 mil.

O processo nasceu de uma publicação feita em fevereiro de 2025. No texto, Maurício chamou Hilton de “fake news humana” e “essa coisa”. A postagem havia acumulado cerca de 1,8 milhão de visualizações quando a ação foi apresentada — alcance que, segundo a decisão, ampliou a repercussão das ofensas.

As interpretações se chocam no ponto central do caso. A defesa argumentou que a manifestação estava amparada pela liberdade de expressão e destacou que o narrador já havia pedido desculpas em uma coluna na revista Veja. Para o juiz Fabio Coimbra Junqueira, porém, a reparação foi insuficiente porque não ocorreu na mesma rede social em que a mensagem ofensiva circulou. “A Constituição Federal assegura a liberdade para debater ideias. Não assegura o direito de degradar pessoas”, afirmou o magistrado.

Na avaliação judicial, o comentário não se limitou a criticar posições ou ideias da parlamentar: usou sua identidade de gênero para desqualificá-la. A sentença, portanto, traçou uma fronteira entre crítica política e ataque pessoal, rejeitando a tese de que a liberdade de expressão seja absoluta.

Hilton havia solicitado R$ 70 mil de indenização, mas o valor foi fixado em R$ 10 mil. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Maurício chegou a ser temporariamente afastado das transmissões de Fórmula 1 da Band após a publicação, retornou à programação e posteriormente deixou a emissora; ambas as partes disseram que o contrato terminou em comum acordo.

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