Sigilo cai e documentos podem reabrir o mistério da morte de Tancredo

Sigilo cai e documentos podem reabrir o mistério da morte de Tancredo
Mais de quatro décadas depois da morte de Tancredo Neves, a Justiça abriu uma porta até agora mantida fechada. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que os conselhos Federal de Medicina e Regional de Medicina do Distrito Federal entreguem à família prontuários, relatórios e informações sobre eventuais processos ético-profissionais ligados ao tratamento do presidente eleito.

De um lado, os familiares querem entender se a primeira cirurgia era indispensável, como foram conduzidas as intervenções seguintes e se decisões médicas contribuíram para o agravamento do quadro. As suspeitas ganharam projeção com o livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, de Luís Mir, embora nunca tenha sido comprovado de forma conclusiva que erros médicos causaram a morte.

Do outro, CFM e CRM-DF resistiram à liberação. As entidades invocaram o sigilo profissional e sustentaram que o habeas data — ação usada para pedir acesso a registros pessoais — teria “natureza personalíssima”, não podendo ser apresentado por herdeiros. O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, adotou entendimento diferente: a confidencialidade é uma garantia constitucional, mas não deve ser aplicada de maneira irrestrita diante de interesse legítimo.

A decisão transforma uma disputa familiar por respostas em questão de memória pública. Tancredo foi eleito indiretamente em janeiro de 1985, na reta final do regime militar, mas adoeceu na véspera da posse e morreu em 21 de abril, após sucessivas cirurgias. José Sarney assumiu a Presidência e conduziu a etapa seguinte da redemocratização.

Os documentos também deverão subsidiar uma nova edição do livro de Mir. A abertura dos arquivos não confirma as suspeitas acumuladas desde 1985; apenas permite que elas sejam confrontadas com registros até então inacessíveis. Entre proteger um sigilo que sobreviveu ao paciente e esclarecer um episódio decisivo da história brasileira, o tribunal escolheu a segunda opção.

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