Fux amplia debate que pode decidir o futuro das bets no Brasil

Fux amplia debate que pode decidir o futuro das bets no Brasil
A audiência pública sobre a proibição das apostas online ganhou um novo desenho — e uma disputa mais equilibrada. Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), após a Advocacia-Geral da União questionar o peso excessivo de clubes, entidades esportivas e operadoras na lista original.

De um lado, o governo sustenta que a regulamentação anterior não protegeu suficientemente a população. A AGU associa as bets ao endividamento familiar, aos riscos para crianças e adolescentes e aos problemas de saúde provocados pela dependência. A ampliação eleva a audiência a 34 participantes e abre espaço também ao Comitê Paralímpico, à Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e ao Grêmio.

Do outro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias, autora da ação no STF, considera inconstitucional a MP 1.394/2026 e quer suspender a proibição. Empresas do setor e atores ligados ao esporte destacam prejuízos, perda de financiamento e dúvidas sobre contratos firmados antes da medida. Fux reconheceu essa pressão ao citar a “alegada ausência de segurança jurídica, severos impactos financeiros e efeitos nocivos sobre contratos então em vigor”.

O ministro, porém, não trata o debate apenas como uma questão econômica. Ele recordou que os efeitos da dependência em jogos sobre saúde mental, relações familiares e finanças já foram discutidos pelo Supremo em 2024. Em julgamento posterior, também afirmou que o setor se beneficia da dificuldade dos apostadores de avaliar adequadamente os riscos.

A audiência, portanto, colocará frente a frente duas urgências: limitar danos sociais ou evitar uma ruptura econômica e contratual. Caberá ao STF avaliar se a proibição é uma resposta proporcional — ou um remédio juridicamente vulnerável.

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