Pró-governo diz que vales serão aceitos em todas as maquininhas habilitadas

Pró-governo diz que vales serão aceitos em todas as maquininhas habilitadas
A partir de 7 de novembro de 2026, cartões de vale-alimentação e vale-refeição vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de benefício. A mudança acaba com a dependência de equipamentos ou contratos específicos para cada operadora e deve alcançar marcas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile.

Para o governo, a interoperabilidade amplia as opções dos trabalhadores, estimula a concorrência e facilita a adesão do comércio. A regulamentação também limita em 3,6% a taxa cobrada dos estabelecimentos, fixa em 2% a tarifa de intercâmbio e determina o repasse das vendas em até 15 dias corridos — antes, comerciantes relatavam esperas superiores a 30 dias. A regra, contudo, não obriga todo estabelecimento a receber vales: vale apenas para aqueles já habilitados a processá-los.

O Ministério do Trabalho afirma que fiscalizará operadoras e credenciadoras. Em nota, o governo advertiu: “A recusa de um cartão que deveria ser aceito por força da interoperabilidade é uma irregularidade que se encaixa nos canais de denúncia do Ministério do Trabalho”. O valor pago aos trabalhadores não muda automaticamente, e os recursos continuam restritos à alimentação.

Do outro lado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) sustenta que a integração dos sistemas ainda não está completa. A entidade aponta dificuldades para identificar modalidades de benefício e conciliar transações, especialmente na distinção entre valores vinculados ao PAT e outros auxílios-alimentação.

Operadoras também contestaram judicialmente limites tarifários e alterações estruturais impostas por decreto. Já a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador teme que o arranjo aberto dificulte o controle dos estabelecimentos credenciados. Assim, governo e setor privado concordam sobre o potencial de ampliar a aceitação — mas divergem sobre a capacidade de fazê-lo funcionar, sem falhas, dentro do prazo.

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