Maioridade penal vira obstáculo decisivo para a PEC da Segurança

Maioridade penal vira obstáculo decisivo para a PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública volta à pauta do Senado cercada pelo mesmo impasse que já adiou sua votação: o que fazer com a redução da maioridade penal. De um lado, a oposição pressiona para inserir a mudança no texto. Do outro, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenta construir um acordo com PT e PL para “não discutir, neste momento, a redução da maioridade penal”.

A diferença não está apenas no mérito, mas também na estratégia. A oposição considera a PEC uma oportunidade para reduzir de 18 para 16 anos a idade penal. Alcolumbre, por sua vez, busca preservar a tramitação da proposta de segurança e promete dar prioridade ao tema da maioridade quando ele chegar ao Senado em um texto separado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocupa uma posição intermediária: manifestou apoio à redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu uma discussão separada, “para não atrasar a tramitação da proposta”. O governo condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC, o que aumenta a pressão por um acordo.

Nem mesmo o PT fala em uma só voz. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda com a redução para crimes hediondos, numa tentativa de neutralizar a ofensiva do PL. A iniciativa, porém, dividiu a bancada: Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Teresa Leitão (PT-PE), líderes governistas, não assinaram o texto.

Para avançar, a PEC precisa de 49 votos em cada um dos dois turnos. Se o Senado alterar o texto, ele retornará à Câmara. Assim, a escolha é direta: acomodar agora a principal demanda da oposição ou retirar o tema para evitar mais um adiamento.

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