Maioridade penal vira cabo de guerra e ameaça travar a PEC da Segurança

Maioridade penal vira cabo de guerra e ameaça travar a PEC da Segurança
O governo Lula decidiu defender no Senado a PEC da Segurança sem qualquer mudança na maioridade penal. Após uma reunião de líderes, a orientação anunciada foi votar a proposta “tal como veio da Câmara” e deixar a responsabilização criminal de adolescentes para uma PEC separada.

A estratégia tem uma razão prática: qualquer alteração obrigaria o texto a retornar à Câmara, atrasando uma das principais apostas do Planalto contra o crime organizado. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que “não há acordo para incluir emendas no texto”. O Executivo também pretende usar a aprovação como base para criar o prometido Ministério da Segurança Pública.

Do outro lado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), quer reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Defensores da mudança argumentam que ela poderia conter a violência, reduzir a reincidência e dificultar o aliciamento de jovens por facções. Críticos enxergam o risco oposto: prisões poderiam ampliar o recrutamento de adolescentes pelas próprias organizações criminosas.

Há, porém, mais convergência no restante da PEC. O texto amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, autoriza polícias municipais, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e endurece regras para integrantes de facções e milícias. Também reserva recursos do pré-sal para a área.

O contraste, portanto, não está no diagnóstico de que a segurança exige resposta mais robusta, mas no preço político da pressa. O governo prefere garantir agora a reorganização do sistema; a oposição aposta que a votação é a melhor oportunidade para impor uma mudança penal mais profunda.

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