Imposto Seletivo chega ao Congresso com promessa de neutralidade e lista ampla de produtos

Imposto Seletivo chega ao Congresso com promessa de neutralidade e lista ampla de produtos
O governo prepara a estreia do Imposto Seletivo sob uma promessa central: trocar o IPI sem elevar imediatamente o peso dos tributos sobre os setores atingidos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, houve acordo com fabricantes de bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, automóveis e empresas de mineração para preservar a carga atual durante 2027. “A gente vai passar a ter o valor transparente, destacado, de qual é a tributação sobre o consumo no país”, afirmou.

A leitura mais crítica concentra-se menos na transição e mais na amplitude da cobrança. A medida provisória deverá definir alíquotas para veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, apostas e jogos de fantasy sport. O tributo incidirá uma única vez, sem aproveitamento de créditos, e será fiscalizado pela Receita Federal.

As duas perspectivas convergem num ponto: a mudança não deverá produzir um salto tributário imediato em 2027. “Os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o Imposto Seletivo”, disse Durigan. A diferença está na ênfase. A Fazenda destaca negociação, neutralidade inicial e maior transparência; a cobertura de oposição realça que o governo está preparando uma nova cobrança sobre uma extensa cesta de bens e serviços.

O calendário também expõe o desafio operacional. Como o novo imposto precisa cumprir a noventena, o plano é manter temporariamente o IPI para determinados setores em janeiro de 2027 e iniciar o Seletivo em fevereiro. A paridade entre os dois tributos seguirá até o fim daquele ano. Depois disso, governo e Congresso poderão discutir aumentos de alíquotas para desestimular produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — quando a prometida neutralidade dará lugar ao objetivo regulatório do imposto.

https://resumosbrasil.com/stories/01a1a278-6ba2-1bc5-702b-1c4ac96840b7