Pró-governo diz que Senado blindou PEC da Segurança de disputa sobre maioridade penal

Pró-governo diz que Senado blindou PEC da Segurança de disputa sobre maioridade penal
O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos e abriu caminho para sua promulgação. O placar — 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem oposição — esconde, porém, uma divisão apertada: por 38 a 36, os senadores retiraram da proposta as emendas sobre redução da maioridade penal.

Para o governo, separar os assuntos foi uma forma de preservar uma reforma considerada urgente e evitar que mudanças devolvessem o texto à Câmara. A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, amplia a cooperação entre os entes federativos, fortalece a atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas e permite polícias municipais. Também reserva recursos dos fundos nacionais e do superávit do pré-sal para o setor.

A líder governista Teresa Leitão sustentou que o Planalto não pretende enterrar o debate sobre adolescentes, mas tratá-lo em outra proposta. “É uma discussão complexa. A PEC da Segurança não é uma luta política”, afirmou. No campo oposto, Rogério Marinho acusou o governo de fugir do tema: “Por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?!”.

A diferença está no alcance. A oposição defende responsabilização a partir dos 16 anos em crimes comuns e dos 14 em crimes hediondos. Uma alternativa governista previa 16 anos apenas para crimes hediondos, mas também ficou fora do texto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu que a discussão não será arquivada. Segundo ele, “um dia depois que a Câmara dos Deputados votar a matéria”, o tema estará no plenário do Senado. Assim, houve convergência sobre a reorganização da segurança pública, mas não sobre a maioridade penal: a PEC segue adiante, enquanto o embate mais sensível apenas muda de arena.

https://resumosbrasil.com/stories/01a1a3c1-f2cc-2060-7160-1a4946c230a6