Pró-governo diz que Justiça impôs freio histórico à coleta de notícias pela Meta

Pró-governo diz que Justiça impôs freio histórico à coleta de notícias pela Meta
A Justiça de São Paulo bloqueou, ao menos por enquanto, uma ambiciosa investida da Meta sobre o conteúdo produzido por veículos brasileiros. A liminar proíbe a dona de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads de coletar reportagens, fotografias e vídeos de empresas ligadas à ANJ, à Abert e à ANER sem autorização — inclusive para desenvolver ou treinar sistemas de inteligência artificial.

A decisão suspende uma cláusula dos novos termos comerciais da plataforma, que entraria em vigor em 20 de novembro. Também impede a Meta de condicionar o acesso às suas redes à permissão para rastrear sites jornalísticos. Caso descumpra as ordens, a companhia poderá pagar R$ 1 milhão por dia, até o limite de R$ 100 milhões. O juiz Guilherme Madeira Dezem justificou a cifra afirmando que a empresa tem se mostrado “especialmente reticente no cumprimento de decisões”, escolhendo “quando cumprir e quando não cumprir”.

De um lado, as associações tratam o caso como um confronto entre propriedade intelectual e o poder econômico das grandes plataformas. Em nota conjunta, disseram ter recorrido à Justiça “para proteger os direitos autorais dos veículos associados e impedir o uso de seus conteúdos sem autorização”. Para as entidades, a liminar é uma vitória inicial em defesa da sustentabilidade do jornalismo profissional.

Do outro, a posição da Meta permanece ausente: a empresa ainda não havia se manifestado. Esse silêncio deixa sem resposta questões centrais, como a finalidade exata da coleta e as salvaguardas que a plataforma considera adequadas.

O alcance da ordem é amplo. Além de vedar coleta, indexação e armazenamento, ela obriga a Meta a manter contas e ferramentas dos veículos funcionando sem bloqueios, punições ou retaliações. Mas o embate está longe do fim: a decisão é provisória e valerá até o julgamento definitivo da ação.

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