PEC une Senado, mas maioridade penal expõe racha de dois votos

PEC une Senado, mas maioridade penal expõe racha de dois votos
A aprovação foi unânime; o caminho até ela, não. Para o governo, a PEC 18/2025 representa uma reforma estrutural capaz de coordenar forças policiais e enfrentar organizações criminosas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, chamou o texto de “marco histórico” e da “primeira grande reforma da segurança pública” desde a Constituição de 1988.

A proposta recebeu 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, sem oposição ao texto principal. O consenso abrangeu a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, a ampliação das atribuições da PF e da PRF, a possibilidade de polícias municipais e regras mais rígidas contra facções, milícias e grupos paramilitares.

A divisão apareceu antes da votação final. Por apertados 38 votos a 36, o Senado retirou da PEC as emendas sobre a maioridade penal. Governo, PT, PSD, MDB, PSB e União Brasil apoiaram a separação; PL, Progressistas, Republicanos, PSDB e Podemos defenderam manter o assunto no texto.

Na leitura governista, desmembrar o tema evitou alterações que devolveriam a PEC à Câmara e atrasariam sua promulgação. A oposição também apoiou a reforma da segurança, mas queria aproveitar a votação para reduzir a maioridade penal — em uma das propostas, para 16 anos na maioria dos crimes e 14 em casos graves. O acordo prevê que a questão tramite de forma autônoma, com possibilidade de análise rápida pelo plenário.

Rogério Marinho, líder da oposição, acusou o governo de evitar o embate: “O que eu peço é o direito de legislar. Eu não tenho receio de ser derrotado em uma matéria”. Já Lula celebrou o avanço e prometeu somá-lo à criação do Ministério da Segurança Pública, voltado a “inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios”.

Assim, o Senado entregou uma rara unanimidade sobre integração policial, mas apenas adiou o conflito mais sensível. A PEC segue para promulgação; a disputa sobre a idade penal começa agora em pista própria.

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