Oposição diz que Justiça barrou ‘pedágio’ da Meta sobre conteúdo jornalístico

Oposição diz que Justiça barrou ‘pedágio’ da Meta sobre conteúdo jornalístico
A Justiça de São Paulo suspendeu as regras que permitiriam à Meta coletar conteúdo jornalístico para treinar sistemas de inteligência artificial sem autorização expressa. A liminar estabelece multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões, e protege associados de três entidades de comunicação em todo o país.

De um lado, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) contestam mudanças contratuais previstas para 20 de novembro. Segundo as entidades, os termos autorizariam a coleta automática de textos, fotos e vídeos — inclusive materiais que nunca foram publicados no Facebook, Instagram ou WhatsApp.

Do outro, embora a posição da Meta não conste no conteúdo disponível, as regras atribuídas à empresa são apresentadas como condição para que os veículos continuem conectados às plataformas. O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, considerou essa exigência abusiva.

“Impor aos veículos de comunicação a entrega gratuita e universal de seu patrimônio autoral como pedágio para permanecerem conectados aos canais em que o público contemporâneo consome notícias constitui manifesto abuso do direito e enriquecimento sem causa”, escreveu o magistrado.

A decisão, proferida em 3 de novembro de 2026, também afirma que disponibilizar uma obra na internet não equivale a autorizar seu uso no desenvolvimento de IA. Além disso, invalida a cláusula que transferia eventuais disputas para tribunais da Califórnia e impede a Meta de suspender ou excluir contas, páginas e ferramentas de veículos que rejeitarem os novos termos.

O confronto, portanto, vai além do treinamento de algoritmos: opõe o controle das plataformas sobre seus contratos à proteção, no Brasil, do patrimônio autoral produzido por empresas jornalísticas.

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