Pró-governo diz que CNC busca mais prazo no STF para aplicar o fim da escala 6x1

Pró-governo diz que CNC busca mais prazo no STF para aplicar o fim da escala 6x1
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal para mudar — sem derrubar — o calendário do fim da escala 6x1. A entidade diz não questionar a redução da jornada nem o segundo dia de descanso remunerado. Seu alvo é a velocidade da transição.

Pelas regras aprovadas, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas em 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro do ano seguinte. A CNC quer levar a primeira etapa para 16 de outubro de 2027 e a segunda para outubro de 2028. Para a confederação, os 60 dias concedidos ao setor privado não bastam para refazer escalas, contratar trabalhadores, treinar equipes e renegociar acordos coletivos — ainda mais durante Black Friday, Natal e alta temporada do turismo. “O setor produtivo precisa de previsibilidade e bom senso para manter as portas abertas e preservar os empregos”, afirmou o presidente da entidade, José Roberto Tadros.

O contraste está no custo do ritmo escolhido. De um lado, o cronograma acelera a chegada da jornada menor e da segunda folga. De outro, a CNC sustenta que a aplicação imediata pode criar insegurança jurídica e desorganizar empresas, particularmente microempreendedores individuais, microempresas e negócios de pequeno porte, que ainda aguardam regulamentação específica.

A ação também aponta tratamento desigual: contratos ligados à administração pública teriam recebido até um ano para adaptação, enquanto empresas privadas ficaram com dois meses. A entidade questiona ainda a possível perda automática de cláusulas sobre jornada e descanso já negociadas com sindicatos. Como alternativa, pede uma liminar antes de 16 de dezembro; se o STF não decidir a tempo, quer ao menos suspender a primeira fase para os pequenos negócios.

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