Alcolumbre freia votação e expõe racha sobre até onde reduzir a maioridade penal

Alcolumbre freia votação e expõe racha sobre até onde reduzir a maioridade penal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu esperar a Câmara dos Deputados concluir sua análise antes de pautar a redução da maioridade penal. “Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje”, afirmou, invocando o compromisso de preservar a relação institucional entre as Casas.

O argumento é processual, mas o impacto é político. A votação era esperada após um acordo entre governistas e oposição, e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), reuniu assinaturas para acelerar a tramitação. Alcolumbre, porém, considerou “razoável” a ponderação de Hugo Motta (Republicanos-PB): a Câmara já examina a PEC 32/2015 em comissão especial e quer terminar esse trabalho primeiro.

A trégua sobre o calendário esconde uma divisão profunda sobre o conteúdo. A proposta apoiada pelo governo reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal exclusivamente em crimes hediondos. Já a oposição defende uma mudança mais abrangente: responsabilidade penal aos 16 anos como regra e aos 14 em determinados crimes graves.

Para Alcolumbre, aguardar evita uma tramitação concorrente e preserva a “boa relação de convivência institucional e harmoniosa” com Motta. Para os senadores que pressionavam por uma decisão imediata, o recuo frustra uma articulação que já contava com apoio majoritário para encurtar os prazos.

A divergência apareceu de forma direta na reação do líder do PL, Carlos Portinho (RJ). “O senhor fez um compromisso. Compromisso é para ser cumprido”, cobrou. O Senado promete votar assim que a Câmara deliberar; até lá, o consenso limita-se à necessidade de debater o assunto — não a quando fazê-lo nem a qual proposta aprovar.

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