Comércio tenta ganhar no STF mais tempo para encerrar a escala 6x1

Comércio tenta ganhar no STF mais tempo para encerrar a escala 6x1
A disputa não é, formalmente, sobre se a escala 6x1 deve acabar, mas quando. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal para suspender o calendário aprovado e dar às empresas mais tempo para reorganizar jornadas, turnos e contratos.

Pela regra em vigor, a carga máxima cairá de 44 para 42 horas semanais na primeira etapa, com a adoção da escala 5x2 e dois dias de descanso remunerado. A CNC pretende postergar essa fase e também empurrar a redução final para 40 horas. Na ação, sustenta que a reforma deve respeitar “a autonomia coletiva, a segurança jurídica e a confiança legítima”.

A entidade insiste que não contesta nem a jornada menor nem os dois dias de folga. Seu argumento é operacional: 60 dias seriam insuficientes para contratar pessoal, redesenhar turnos e renegociar convenções coletivas — sobretudo em meio à Black Friday, ao Natal e à alta temporada do turismo. Também aponta uma assimetria: contratos de terceirização do poder público teriam até um ano para adaptação, enquanto empresas privadas enfrentariam apenas dois meses.

Há, porém, uma diferença relevante entre os relatos sobre as datas pedidas ao STF. Uma reportagem aponta dezembro de 2027 para a primeira etapa; outras registram 16 de outubro de 2027, deixando a jornada de 40 horas para outubro de 2028. Em comum, todas mostram que a CNC quer uma liminar antes do início da transição.

O embate econômico também permanece aberto. A Confederação Nacional da Indústria estima perda de R$ 76,9 bilhões no PIB, equivalente a cerca de 0,7%. Já o Ipea calcula aumento de 7,84% nos custos dos empregadores, mas avalia que o setor produtivo teria capacidade para absorvê-lo. Assim, o STF terá de pesar duas urgências: a implementação de um direito recém-aprovado e o pedido empresarial por uma aterrissagem mais lenta.

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