Pró-governo diz que condenação expõe esquema milionário de venda de sentenças na Bahia

Pró-governo diz que condenação expõe esquema milionário de venda de sentenças na Bahia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, por unanimidade, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, a 14 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses pelos mesmos crimes. O processo faz parte da Operação Faroeste, que investigou a negociação de decisões sobre terras no oeste baiano.

Para o relator, ministro Og Fernandes, advogados negociavam decisões favoráveis diretamente com o gabinete da magistrada. Parte da suposta propina — R$ 259 mil em espécie — teria sido entregue ao filho. O ministro citou delação premiada, gravações, extratos bancários, perícias e depoimentos: “A análise do material probatório revela a existência de uma única relação corrupta, integrada por mais de uma decisão judicial.”

O Ministério Público Federal apresentou uma leitura ainda mais ampla. Segundo a subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen, quatro decisões teriam sido determinadas por atos de corrupção, enquanto Sandra Inês teria liderado uma organização instalada em seu gabinete, com divisão de tarefas entre ela e o filho. O MPF calculou em R$ 3,3 milhões o total das vantagens indevidas, incluindo aquisições e a reforma de uma casa avaliada em R$ 4 milhões.

A defesa seguiu na direção oposta: alegou cerceamento, afirmou que nem todas as provas da investigação foram disponibilizadas e levantou a possibilidade de quebra da cadeia de custódia. Og Fernandes rejeitou o pedido e considerou que os argumentos buscavam atrasar o julgamento.

Também foram condenados Nelson José Vigolo, a quatro anos e um mês, e Vanderlei Chilante, a quatro anos e 11 meses, ambos em regime inicial semiaberto. Já o delator Júlio César Cavalcanti recebeu perdão judicial por sua colaboração e pelo fornecimento de provas.

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