“Imposto do pecado” estreia em 2027, mas regra definitiva fica para depois

“Imposto do pecado” estreia em 2027, mas regra definitiva fica para depois
O governo Lula abriu o caminho para a cobrança do Imposto Seletivo — o chamado “imposto do pecado” — a partir de 2 de fevereiro de 2027. A MP 1.399/2026 alcança veículos, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, mas valerá apenas até o fim daquele ano.

Na versão defendida pelo governo, a palavra-chave é continuidade. As alíquotas tomarão como referência o IPI, com fatores de conversão, para evitar uma lacuna tributária durante a implantação do novo sistema. Segundo a justificativa oficial, a medida “mantém o nível global de arrecadação previsto na Reforma Tributária e não implica renúncia de receitas”. Uma PEC também deverá preservar temporariamente o IPI sobre produtos como cigarros, até que o novo imposto produza efeito integral.

A leitura publicada sob a perspectiva da oposição chama atenção para a complexidade prática da transição. Minerais terão alíquota zerada em 2027; pequenos produtores de bebidas poderão receber descontos; e as alíquotas específicas sobre álcool e produtos fumígenos também ficarão em zero no período, embora cigarros e cigarrilhas mantenham a tributação ordinária. A Receita Federal ainda editará normas complementares para os cálculos.

As duas abordagens convergem nos principais pontos da MP, mas diferem no foco: enquanto o governo ressalta estabilidade arrecadatória e objetivos ambientais, a cobertura de oposição enfatiza exceções, parâmetros técnicos e decisões ainda pendentes. Veículos sustentáveis, automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas autistas e taxistas poderão ter alíquota zero. Caminhões acima de 3.500 quilos ficam fora da cobrança, mas picapes não recebem o mesmo tratamento.

O caráter provisório é o centro da tensão. O Executivo promete enviar até 31 de maio de 2027 um projeto com as alíquotas permanentes, válidas a partir de 2028. Até lá, o novo tributo nasce com prazo de validade — e sua forma definitiva continuará nas mãos do Congresso.

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