Fim da escala 6x1 chega ao STF com empresas pedindo mais tempo

Fim da escala 6x1 chega ao STF com empresas pedindo mais tempo
O fim da escala 6x1 já foi aprovado, mas a disputa agora é sobre o relógio. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal para ganhar mais tempo antes da redução da jornada semanal, e o ministro Flávio Dino foi sorteado relator do caso.

Na cobertura alinhada à perspectiva de oposição, o foco recai sobre o impacto prático da mudança. A entidade considera insuficiente o intervalo de dois meses entre a promulgação da emenda e a primeira etapa da transição. Segundo esse relato, as empresas precisam reorganizar turnos, contratar trabalhadores e renegociar acordos coletivos justamente durante o pico de vendas de Natal e Ano-Novo. A CNC afirma que “não pretende questionar o fim da escala 6×1 nem a redução da carga horária”, mas ampliar o período de adaptação.

Já a abordagem pró-governo enfatiza os limites da contestação. A petição não atacaria o direito a dois dias de descanso nem a jornada final de 40 horas, concentrando-se na alegada “inexequibilidade dos prazos de adaptação” e na “assimetria das regras de transição impostas ao setor produtivo”. Assim, as duas leituras chegam ao mesmo núcleo: a CNC aceita a mudança, mas rejeita sua velocidade.

Pelo calendário vigente, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado por semana, e chegará a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial. A confederação quer transferir a primeira etapa para 16 de outubro de 2027 e o teto definitivo para outubro de 2028.

Dino poderá analisar individualmente o pedido de liminar antes de levar o processo ao plenário. A decisão dirá se prevalece o cronograma aprovado pelo Congresso ou o argumento empresarial de que a transição exige mais fôlego.

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