Alcolumbre segura a pressa do Senado e entrega à Câmara a disputa sobre a maioridade penal

Governistas e oposicionistas queriam acelerar a mudança, mas defendem alcances diferentes. Alcolumbre preferiu preservar o acordo com Hugo Motta e esperar a votação da Câmara.
Alcolumbre segura a pressa do Senado e entrega à Câmara a disputa sobre a maioridade penal

Alcolumbre segura a pressa do Senado e entrega à Câmara a disputa sobre a maioridade penal
O consenso no Senado terminava na pressa. Governistas e oposicionistas reuniram dezenas de assinaturas para acelerar a votação da redução da maioridade penal, mas continuam separados por uma diferença decisiva: até onde a mudança deve chegar.

A proposta atribuída a Camilo Santana (PT-CE) reduz de 18 para 16 anos a responsabilização penal apenas em crimes hediondos. Já o texto do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), estabelece 16 anos como regra geral e permite responsabilização a partir dos 14 em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Apesar da convergência para levar o assunto rapidamente ao plenário, Davi Alcolumbre (União-AP) escolheu outro caminho. O presidente do Senado atendeu ao apelo de Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que a Câmara discute a matéria há mais tempo em uma comissão especial. “Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta, e eu não vou colocar em deliberação hoje, eu vou aguardar a Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre.

A decisão expõe duas disputas sobrepostas. A primeira é política: enquanto a oposição propõe uma redução ampla e mais rígida, o campo governista aceita a mudança de forma restrita. A segunda é institucional: Senado e Câmara querem preservar o protagonismo sobre um tema de forte repercussão.

Na Câmara, o relator Mendonça Filho (PL-PE) pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro ou o início de dezembro. No Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) pediu que o requerimento de urgência seja retomado em 1º de dezembro caso os deputados não concluam a análise. Alcolumbre, por ora, trocou a velocidade pelo acordo entre as Casas — sem encerrar a pressão pela votação.

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