Alcolumbre freia acordo no Senado e entrega à Câmara a decisão sobre maioridade penal

Alcolumbre freia acordo no Senado e entrega à Câmara a decisão sobre maioridade penal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), optou pela cautela institucional e adiou a votação sobre a redução da maioridade penal. A decisão atendeu a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, mas frustrou a tentativa de acelerar a tramitação das propostas com apoio de senadores governistas e oposicionistas.

Alcolumbre afirmou que precisa manter “uma boa relação de convivência institucional e harmoniosa com o presidente da Câmara dos Deputados”. Segundo ele, Motta argumentou que a Câmara discute o assunto há mais tempo e criou uma comissão especial para analisá-lo. “Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta”, declarou, prometendo aguardar a deliberação dos deputados.

A convergência entre os senadores, porém, termina no diagnóstico de que a legislação deve mudar. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, propõe responsabilidade penal aos 16 anos como regra geral — e aos 14 para crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organizações criminosas. Já a proposta de Camilo Santana (PT-CE), que seria analisada, restringe a redução para 16 anos aos crimes hediondos.

O adiamento também expôs uma divergência sobre o ritmo. Eduardo Braga (MDB-AM) havia apresentado um calendário especial para levar o tema diretamente ao plenário. Após o recuo, pediu que o requerimento seja votado em 1º de dezembro caso a Câmara não conclua sua análise. Enquanto os senadores pressionam por uma data, os deputados ainda discutem audiências com especialistas, integrantes do Judiciário e representantes do sistema socioeducativo.

A perspectiva pró-governo fornecida não apresenta uma posição sobre a maioridade penal: trata das operações federais contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Ianomâmi, cujo balanço oficial aponta redução de 99% da atividade. Assim, o contraste político identificável está menos entre governo e oposição e mais entre a pressa do Senado e a reivindicação de precedência da Câmara.

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