Dino mantém calendário do fim da escala 6x1, mas abre negociação sobre a transição

Dino mantém calendário do fim da escala 6x1, mas abre negociação sobre a transição
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou-se, por enquanto, a suspender o cronograma que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais; a redução definitiva deve ocorrer em dezembro de 2027.

De um lado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que dois meses não bastam para reorganizar escalas, contratar trabalhadores e renegociar acordos coletivos. A entidade quer transferir a primeira fase para outubro de 2027 e a segunda para outubro de 2028. Dino, porém, avaliou que “o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável” e reforçou a linha vermelha do debate: “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”.

De outro, o ministro reconheceu que as preocupações empresariais são plausíveis, sobretudo porque a transição começa em um período de forte movimento no comércio e no turismo. Ainda assim, observou que a primeira redução será de apenas duas horas semanais — ou 4,55% — e que a etapa restante virá um ano depois.

É nesse ponto intermediário que Dino tenta construir uma saída. A audiência de conciliação, marcada para terça-feira, dia 10, às 14h, reunirá representantes empresariais, centrais sindicais, governo federal, Ministério Público e Congresso. Segundo o ministro, o mérito da mudança é “plenamente constitucional” e não pode ser negociado; a conversa ficará restrita aos meios e prazos de execução, que as entidades poderiam equacionar melhor do que uma decisão judicial tomada sem sua participação.

Assim, trabalhadores e empresas chegam à mesa com prioridades distintas: uns buscam preservar o início dos novos direitos, enquanto outros pedem fôlego operacional. O STF admite discutir o relógio, mas não pretende fazê-lo andar para trás.

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