Ação contra Lula avança no TSE, mas Planalto descarta ameaça ao mandato

Ação contra Lula avança no TSE, mas Planalto descarta ameaça ao mandato
O Tribunal Superior Eleitoral deu curso inicial à ação do Partido Novo contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, mas ainda não julgou se houve abuso de poder. A chapa foi notificada para se defender em cinco dias; depois, o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva decidirá entre encerrar o caso ou avançar para a coleta de provas e depoimentos.

Para o Novo, o centro da acusação está na edição de 35 atos normativos entre janeiro e outubro de 2026, destinados a criar ou ampliar benefícios com impacto estimado em R$ 73 bilhões. A sigla cita, entre outros pontos, o reajuste do Bolsa Família e a subvenção ao diesel, anunciados durante a campanha. Flávio Bolsonaro, que também apresentou ações contra a chapa, acusou Lula de promover a “maior compra de votos da história” e cometer “abuso de poder político e econômico sem precedentes”.

O Planalto lê a decisão de forma bem menos dramática. Ministros avaliam que a admissão apenas confirma o preenchimento dos requisitos formais, sem indicar cassação ou inelegibilidade. Na própria decisão, Cueva escreveu que a ação “reúne condições para o seu regular processamento”, deixando o mérito para uma etapa posterior.

O precedente de Jair Bolsonaro, declarado inelegível em 2023 após uma AIJE, dá peso político à ofensiva. Ainda assim, há uma diferença decisiva: naquele processo, o TSE examinou provas e julgou o mérito; no caso de Lula e Alckmin, a corte apenas abriu espaço para a defesa. Como resumiu Cueva, a petição identifica os atos questionados, seus conteúdos e custos, o suficiente para “viabilizar o exercício da defesa”.

O embate também corre em sentido inverso. A campanha de Lula obteve a abertura de ações contra Flávio Bolsonaro, igualmente em fase preliminar e sem condenação, envolvendo comunicação eleitoral, financiamento e atuação de aliados. A simetria processual, porém, não resolve a disputa política: para os autores, há abusos a investigar; para o governo, há apenas acusações que ainda precisam sobreviver às provas.

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