Domiciliar a Camisotti acende disputa entre o peso do caso INSS e os limites da prisão preventiva

Domiciliar a Camisotti acende disputa entre o peso do caso INSS e os limites da prisão preventiva
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, substituiu a prisão preventiva de Maurício Camisotti por prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O empresário, preso desde setembro de 2025, também deverá entregar o passaporte, permanecer no país e evitar contato com outros investigados.

Na cobertura reunida sob a perspectiva da oposição, o foco recai sobre o contraste entre o benefício concedido e a gravidade das suspeitas. Camisotti é acusado de operar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Mendonça, porém, sustentou que a custódia cautelar não pode funcionar como punição antecipada: “A prisão preventiva constitui providência excepcional, cuja manutenção exige a persistência de fundamentos concretos e atuais de cautelaridade”. O ministro frisou que a mudança não afasta as suspeitas e considerou as novas restrições suficientes para proteger a investigação.

Já o relato da perspectiva pró-governo enfatiza a avaliação de que Camisotti não representa mais risco à apuração. Também acrescenta que o empresário negocia uma delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, ainda sem acordo assinado. A defesa celebrou a decisão, afirmando que a prisão “não mais se justificava, seja pelo excesso de prazo, seja pelo desaparecimento de motivos de sustentação”.

As duas leituras convergem num ponto: a domiciliar não encerra o caso. Camisotti continua submetido a restrições e investigado como possível articulador e beneficiário do esquema. A diferença está no enquadramento. De um lado, sobressaem os descontos não autorizados e a dimensão do dano aos segurados; de outro, ganham peso os limites legais da prisão preventiva e a alegada ausência de risco atual.

Segundo a apuração citada pela cobertura pró-governo, os descontos teriam causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões e afetado mais de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A decisão alivia a custódia de Camisotti, mas mantém intacta a disputa sobre sua responsabilidade.

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