Oposição diz que transição do fim da escala 6x1 ameaça pequenas empresas

Oposição diz que transição do fim da escala 6x1 ameaça pequenas empresas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reuniu indústria e comércio na audiência de conciliação marcada para terça-feira, 10, às 14h. A mesa terá empresários, centrais sindicais e representantes de órgãos públicos — mas uma fronteira já foi traçada: “Não estão em discussão a redução da jornada semanal nem a ampliação do repouso semanal remunerado”.

O contraste está no alcance pretendido por cada entidade. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirma não questionar o fim da escala 6x1, mas pede uma transição mais longa. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) busca maior liberdade para negociações entre patrões e empregados e defende a suspensão do cronograma por pelo menos um ano. Segundo a entidade, dois meses não bastariam para contratar e treinar trabalhadores nem para reorganizar logística e custos.

A CNI estima impacto de R$ 76,9 bilhões no PIB e alerta para riscos a micro e pequenas empresas e a serviços que usam jornadas diferenciadas, como a escala 12x36 na saúde. Em contraponto, o Ipea calcula aumento de 7,84% nos custos do empregador, mas aponta capacidade de absorção pelo setor produtivo. Dino também sinalizou que a “elevada capacidade de adaptação” das empresas pode tornar suficiente o prazo inicial de dois meses.

A audiência poderá discutir acordos coletivos já vigentes, regimes compensatórios, regras para pequenos negócios e efeitos sobre contratos com a administração pública. Não poderá, porém, desfazer a decisão política do Congresso. Para Dino, o objetivo é esclarecer dúvidas jurídicas, superar contradições e preencher lacunas, além de “favorecer a negociação coletiva entre as partes”.

Assim, os dois lados convergem sobre a necessidade de segurança jurídica, mas divergem sobre a urgência: o setor empresarial pede fôlego; o ministro mantém o calendário no horizonte e deixa mudanças mais profundas fora da mesa.

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