Bets perdem aval relâmpago e voltam ao bloqueio após reação da União

Bets perdem aval relâmpago e voltam ao bloqueio após reação da União
A reviravolta foi rápida. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Johonsom Di Salvo, suspendeu a liminar que permitia à CDA Gaming retomar as operações de Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A medida atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e estendeu à companhia os efeitos de uma decisão anterior contra a Stake Brasil.

Na visão acolhida pelo presidente do tribunal, abrir uma exceção para a CDA criaria instabilidade e enfraqueceria a aplicação uniforme da política nacional. Di Salvo apontou “risco concreto de grave lesão à ordem pública” e afirmou que a autorização comprometeria “a coerência e efetividade da atuação administrativa”. A suspensão seguirá válida até o encerramento definitivo da ação ou uma nova decisão da presidência do TRF-3.

O entendimento anterior partia do polo oposto. Ao liberar temporariamente as plataformas, a desembargadora Adriana Pileggi considerou que a extinção das autorizações sem indenização poderia contrariar os princípios da segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade. A CDA informou ter pago R$ 30 milhões por uma licença federal concedida em 2025 e válida até o fim de 2029. Para Di Salvo, contudo, tribunais inferiores também não devem antecipar conclusões sobre uma controvérsia regulatória que está sob análise do Supremo Tribunal Federal.

A disputa também provocou reação nas redes. Enio Viterbo questionou, com ironia, a acusação de que Pileggi teria agido “acreditando possuir um poder que não possui”, frase publicada em uma mensagem que cobrava atuação do Conselho Nacional de Justiça.

No centro do embate estão duas leituras de segurança jurídica: para a União, ela exige regras iguais durante a proibição; para o entendimento derrubado, exige respeitar licenças já pagas e concedidas por prazo determinado. Por ora, prevaleceu a primeira — e os três sites voltaram ao bloqueio.

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