Lula cria filtro nacional que condiciona o CRM e pressiona faculdades de medicina

Lula cria filtro nacional que condiciona o CRM e pressiona faculdades de medicina
A sanção transforma o Enamed de termômetro acadêmico em porta de entrada para a profissão. Estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026 precisarão demonstrar proficiência para obter o registro; sem aprovação, poderão atuar em pesquisa supervisionada, mas não atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir laudos.

Na cobertura classificada como oposição, o foco recai sobre o poder de barrar novos médicos e conter a expansão de cursos. Lula justificou a medida dizendo que “a medicina ficou um pouco mercantilizada” e que formação humanista e qualidade são necessárias. O mesmo enquadramento destaca que instituições mal avaliadas poderão perder vagas ou ter novos processos seletivos suspensos.

O desenho, porém, difere de uma prova única ao fim da faculdade. Serão três avaliações — no segundo, quarto e sexto anos —, com nota acumulada e peso maior para a etapa final. Quem não alcançar o mínimo poderá tentar novamente. O senador Camilo Santana defendeu a intervenção diante da expansão do setor: “A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não deem qualidade na formação médica”.

Já as fontes pró-governo apresentam o exame como uma política integrada de formação, residência e supervisão. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o objetivo é acompanhar a proficiência durante todo o percurso acadêmico e criar “um instrumento efetivo de regulação e de supervisão desses cursos”. O Planalto também associa a mudança à melhora do atendimento no SUS e à confiança dos pacientes.

Apesar da comparação popular com a prova da OAB, o modelo médico será progressivo. As duas primeiras avaliações terão caráter formativo; a última será decisiva para o exercício profissional, e as novas regras devem começar a operar em 2028. A diferença central entre as narrativas está menos no diagnóstico do que na ênfase: de um lado, a barreira imposta ao formando; de outro, a proteção prometida ao paciente.

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