Pró-governo diz que pressão da imprensa e revés judicial levaram Meta a pausar regra para treinar IA

Pró-governo diz que pressão da imprensa e revés judicial levaram Meta a pausar regra para treinar IA
A Meta suspendeu a entrada em vigor dos novos termos comerciais que permitiriam a programas automatizados acessar, copiar e analisar conteúdo de sites jornalísticos. As regras, inicialmente previstas para 30 de outubro e depois adiadas para 20 de novembro de 2026, poderiam viabilizar o treinamento de sistemas como a Meta AI com reportagens, fotografias e vídeos.

Em seu comunicado, a companhia tratou a decisão como uma pausa, não como abandono da política. “Essas atualizações estão pausadas e não entrarão em vigor em 20 de novembro de 2026. Seguimos em diálogo com as partes interessadas”, afirmou, acrescentando que os termos existentes continuam válidos. Antes disso, o porta-voz Andy Stone já havia dito que a empresa não faria mudanças “sem uma consulta completa” ao setor.

As organizações jornalísticas enxergam o caso por outro ângulo. Para elas, os novos termos abririam caminho para coleta e uso comercial de conteúdo protegido sem autorização específica ou pagamento. A resistência alcançou diferentes países e reuniu críticas de empresas de mídia, autoridades concorrenciais e parlamentares norte-americanos.

No Brasil, a disputa ganhou peso com uma liminar da Justiça de São Paulo, obtida por ANJ, Abert e Aner. A decisão proibiu a Meta de coletar materiais dos veículos associados e de empregá-los no desenvolvimento ou treinamento de inteligência artificial. O juiz Guilherme Madeira Dezem classificou a exigência como abuso contratual e afirmou que impor a entrega gratuita do patrimônio autoral como condição para permanecer nas plataformas constitui “manifesto abuso do direito e enriquecimento sem causa”. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.

Assim, as partes concordam apenas que a regra precisa ser revista. A Meta enfatiza diálogo e cautela; os veículos defendem consentimento, licença e remuneração. Por enquanto, prevalecem os termos atuais — e o impasse sobre quem pode usar jornalismo para alimentar sistemas de IA permanece aberto.

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