PGR pede fim do inquérito, mas legado de sete anos ainda divide opiniões

Paulo Gonet considera esgotada a investigação principal, enquanto mais de cem procedimentos derivados podem continuar. A decisão final caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.
PGR pede fim do inquérito, mas legado de sete anos ainda divide opiniões

PGR pede fim do inquérito, mas legado de sete anos ainda divide opiniões
A manifestação do procurador-geral Paulo Gonet aproxima o Inquérito das Fake News do fim, mas não apaga suas ramificações nem a disputa sobre seu legado. Para a PGR, o chamado “inquérito-mãe” cumpriu sua finalidade: “o objeto da investigação se esgotou”. Outros 103 procedimentos nasceram da apuração e deverão ser examinados individualmente.

Há um ponto de convergência entre as diferentes leituras: o parecer não encerra automaticamente o caso. O documento foi enviado sob sigilo, e cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se arquiva definitivamente a investigação principal. Tampouco haverá anulação do que já foi julgado, enquanto apurações derivadas ainda abertas poderão prosseguir.

A cobertura mais próxima da perspectiva institucional apresenta a medida como o capítulo final de uma investigação que precisava ganhar limites claros. Aberto em 2019 para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas contra o Supremo, o inquérito acumulou cerca de 12 mil páginas, mas resultou em apenas oito denúncias diretamente relacionadas à motivação original, segundo levantamento citado pela Folha. A mesma reportagem destaca a falta de transparência e o acesso restrito aos autos ao longo dos anos.

Na leitura da oposição, porém, o arquivamento chega depois de uma expansão considerada excessiva. Essa perspectiva enfatiza que o procedimento foi aberto de ofício pelo então presidente Dias Toffoli, teve Alexandre de Moraes escolhido relator sem sorteio e passou a abranger bloqueios de contas, buscas, apreensões e medidas sob sigilo. Também sustenta que integrantes da oposição se tornaram os principais alvos.

Fachin, que assumiu a condução do caso em setembro, já arquivou oito apurações relacionadas. Governistas e oposicionistas concordam que seu movimento busca encerrar um ciclo; divergem sobre o significado. Para uns, trata-se de restaurar “segurança jurídica”. Para outros, é o reconhecimento tardio de que uma investigação excepcional permaneceu aberta por tempo demais.

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