PGR pede fim do inquérito, mas legado de sete anos ainda divide opiniões
PGR pede fim do inquérito, mas legado de sete anos ainda divide opiniões
A manifestação do procurador-geral Paulo Gonet aproxima o Inquérito das Fake News do fim, mas não apaga suas ramificações nem a disputa sobre seu legado. Para a PGR, o chamado “inquérito-mãe” cumpriu sua finalidade: “o objeto da investigação se esgotou”. Outros 103 procedimentos nasceram da apuração e deverão ser examinados individualmente.
Há um ponto de convergência entre as diferentes leituras: o parecer não encerra automaticamente o caso. O documento foi enviado sob sigilo, e cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se arquiva definitivamente a investigação principal. Tampouco haverá anulação do que já foi julgado, enquanto apurações derivadas ainda abertas poderão prosseguir.
A cobertura mais próxima da perspectiva institucional apresenta a medida como o capítulo final de uma investigação que precisava ganhar limites claros. Aberto em 2019 para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas contra o Supremo, o inquérito acumulou cerca de 12 mil páginas, mas resultou em apenas oito denúncias diretamente relacionadas à motivação original, segundo levantamento citado pela Folha. A mesma reportagem destaca a falta de transparência e o acesso restrito aos autos ao longo dos anos.
Na leitura da oposição, porém, o arquivamento chega depois de uma expansão considerada excessiva. Essa perspectiva enfatiza que o procedimento foi aberto de ofício pelo então presidente Dias Toffoli, teve Alexandre de Moraes escolhido relator sem sorteio e passou a abranger bloqueios de contas, buscas, apreensões e medidas sob sigilo. Também sustenta que integrantes da oposição se tornaram os principais alvos.
Fachin, que assumiu a condução do caso em setembro, já arquivou oito apurações relacionadas. Governistas e oposicionistas concordam que seu movimento busca encerrar um ciclo; divergem sobre o significado. Para uns, trata-se de restaurar “segurança jurídica”. Para outros, é o reconhecimento tardio de que uma investigação excepcional permaneceu aberta por tempo demais.
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