Fux barra punição de Hardt e reacende disputa sobre os limites do CNJ

Fux barra punição de Hardt e reacende disputa sobre os limites do CNJ
A suspensão da punição imposta à juíza Gabriela Hardt ganhou duas leituras distintas. Na oposição, a liminar de Luiz Fux foi apresentada como uma vitória política e uma correção de rumo. Deltan Dallagnol resumiu essa visão ao comemorar: “VITÓRIA! Fux impede vingança contra a Lava Jato!”

A decisão, porém, não absolve definitivamente Hardt. Fux interrompeu o afastamento de dois anos, a redução dos vencimentos e a contagem da penalidade até o julgamento final do mandado de segurança. A magistrada, atualmente em licença médica, poderá retornar às funções com remuneração integral quando o afastamento por saúde terminar, caso não exista outro impedimento legal.

No centro da disputa está um acordo homologado por Hardt em 2019, quando ela respondia pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O documento previa a destinação de recursos ligados a uma penalidade da Petrobras nos Estados Unidos. Para o CNJ, a juíza não tomou as cautelas necessárias antes de autorizar o arranjo; o STF posteriormente anulou o acordo.

Fux adotou outra linha. Segundo o ministro, o CNJ já conhecia os fatos em março de 2019, mas só abriu o processo disciplinar em junho de 2024 — depois do prazo de cinco anos. Ele também destacou que não foram encontradas provas de participação de Hardt nas negociações, benefício pessoal ou intenção de favorecer terceiros.

É nesse ponto que as narrativas se aproximam e se separam. Os apoiadores da Lava Jato enxergam perseguição; a cobertura pró-governo enfatiza uma controvérsia institucional, sem tratar a liminar como encerramento do caso. Fux, por sua vez, elevou o tom: “Juízes que decidem sob a ameaça de punição pelo resultado de suas decisões não são juízes independentes”. A palavra final ainda caberá ao STF, após manifestações do CNJ e da Procuradoria-Geral da República.

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