Supersalários de até R$ 78,8 mil colocam Congresso contra o relógio

Supersalários de até R$ 78,8 mil colocam Congresso contra o relógio
Sete organizações da sociedade civil querem transformar o combate aos supersalários em prioridade do governo e do Congresso. O manifesto estima que pagamentos acima do teto constitucional consumiram ao menos R$ 24,3 bilhões em 2025, beneficiando cerca de 67,3 mil servidores — sobretudo magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos. A proposta central é uma lei nacional com “critérios claros para classificação de verbas indenizatórias” e mecanismos mais fortes de transparência.

A dimensão fiscal dá peso à cobrança. Segundo as entidades, o valor excedente corresponde a quase 39% do déficit primário federal de R$ 61,7 bilhões registrado no ano anterior. Na comparação apresentada pelo grupo, o Brasil teria gastado 21 vezes mais do que a Argentina, segunda colocada entre os 11 países analisados.

O ponto de maior contraste está na resposta provisória do Supremo Tribunal Federal. Em março, o STF permitiu que magistrados e membros do Ministério Público recebam, além do teto de R$ 46.366,19, até 35% em verbas indenizatórias e outros 35% por tempo de serviço. Na prática, a remuneração pode chegar a R$ 78,8 mil mensais — 70% acima do limite constitucional — até a aprovação de uma lei federal.

Para as organizações, essa divisão em dois blocos mantém abertas as brechas criadas por resoluções e atos de conselhos e tribunais. Elas também rejeitam elevar o teto como solução: em vez de acomodar pagamentos maiores, defendem restringir o que pode escapar do limite.

O manifesto reúne 11 medidas e é assinado por República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil. A pressão agora recai sobre o Congresso: substituir a regra temporária por um padrão nacional capaz de conter exceções.

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