Oposição diz que defesa de Vorcaro vê “juízo de exceção” e quer Gilmar no caso

Oposição diz que defesa de Vorcaro vê “juízo de exceção” e quer Gilmar no caso
A defesa de Daniel Vorcaro abriu duas frentes para tentar destravar o pedido de liberdade do ex-controlador do Banco Master: recorreu dentro do Supremo Tribunal Federal e levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O argumento central é que Edson Fachin não poderia manter provisoriamente na Presidência da Corte decisões urgentes da Operação Compliance Zero. Para os advogados, isso criou um “verdadeiro juízo de exceção”.

Do outro lado, o STF sustenta que a providência é excepcional, temporária e restrita a questões urgentes, como a revisão periódica de prisões cautelares. A Corte também afirma que a decisão não estabelece definitivamente quem será competente para conduzir a investigação. Enquanto isso, o pedido de revogação da prisão foi encaminhado por Fachin à Procuradoria-Geral da República.

A defesa quer que, enquanto a relatoria não for definida, Gilmar Mendes — ministro mais antigo do Supremo — analise as cautelares. A petição invoca por analogia o artigo 38 do Regimento Interno e diz que a transferência dos autos provocou uma “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Segundo os advogados, “a violação de direitos humanos não cessou: recrudesceu”.

A escolha de Gilmar tem um componente estratégico. Embora tenha votado anteriormente pela manutenção da prisão, o ministro ressalvou a necessidade de reavaliações periódicas e criticou “vazamentos seletivos” e a possível “estigmatização” dos investigados. A defesa afirma agora que os fundamentos da preventiva “não mais subsistem”.

Vorcaro é acusado de comandar uma organização responsável por fraude de R$ 12,2 bilhões no sistema financeiro. Sua prisão foi justificada por André Mendonça com o “risco concreto de interferência nas investigações”. Já os advogados apontam a ausência de julgamento e o longo período de detenção. A reclamação internacional amplia a pressão política e jurídica, mas tende a ter efeito imediato limitado.

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