Pró-governo diz que regras de IA blindam a decisão dos professores

Pró-governo diz que regras de IA blindam a decisão dos professores
O Ministério da Educação homologou uma regra nacional para o uso de inteligência artificial da educação infantil ao ensino superior. A linha central é clara: a tecnologia pode auxiliar, mas não assumir decisões pedagógicas. Notas, aprovação, reprovação e certificação não poderão ficar exclusivamente nas mãos de sistemas automatizados.

Para o MEC e integrantes do Conselho Nacional de Educação, o texto tenta transformar a IA em reforço — não substituta — do trabalho docente. “A homologação das diretrizes de inteligência artificial na educação é um passo para transformar inovação em aprendizagem, com ética, inclusão e valorização dos professores”, afirmou o relator Celso Niskier. A Federação Nacional das Escolas Particulares também apoiou os parâmetros, por considerar que eles “contribuem para proteger os estudantes, valorizar os professores e oferecer segurança às instituições de ensino”. A entidade, porém, condiciona o sucesso da implementação à formação continuada, infraestrutura e orientação das comunidades escolares.

A regulamentação aperta os limites conforme a idade. Na educação infantil, crianças não poderão usar os sistemas; até o 5º ano, fica vetado o acesso direto, autônomo ou sem supervisão. Do 6º ao 9º ano, o uso dependerá de atividade pedagógica mediada. Já instituições terão 12 meses para adaptar políticas e práticas.

O ponto mais delicado é a avaliação. A IA poderá fazer uma pré-correção de redações e questões dissertativas, mas a palavra final continuará humana. “A responsabilidade final é do professor”, resumiu Niskier, que também reconheceu que a norma provavelmente será atualizada à medida que pesquisas e experiências avancem.

No ensino superior, universidades deverão elaborar regras próprias, exigir transparência sobre o emprego da tecnologia e preservar a autoria humana. A IA não poderá ser considerada autora de trabalhos científicos, embora possa apoiar textos, análise de dados e programação.

Assim, governo, CNE e escolas convergem na defesa da supervisão humana. A diferença está na ênfase: o MEC fixa barreiras, o Conselho admite ajustes futuros e o setor privado alerta que proteção no papel não basta sem recursos para aplicá-la.

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