Pró-governo diz que concessões destravam socorro rural, mas acordo ainda corre contra o relógio
Pró-governo diz que concessões destravam socorro rural, mas acordo ainda corre contra o relógio
A comissão mista do Congresso aprovou a medida provisória que amplia a renegociação de dívidas rurais após um acordo entre líderes do governo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O entendimento, porém, está longe de representar consenso: para seus defensores, a MP evita que produtores fiquem sem instrumento de negociação; para os críticos, entrega muito menos do que o setor necessita.
O relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) incorporou demandas da bancada ruralista. Entre elas estão a aceitação de laudos coletivos para comprovar perdas, a inclusão de determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores e a ampliação do prazo de enquadramento de operações inadimplentes. Também foram alcançadas Cédulas de Produto Rural antes restritas às operações com instituições financeiras — extensão à qual a equipe econômica havia resistido.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), adotou uma posição pragmática. Embora considere outro projeto de renegociação mais vantajoso, classificou a perda de validade da MP como o “pior dos mundos”. Ao rebater a oposição dentro da própria bancada, foi direto: “Se todos nós votarmos contra, não passa a medida provisória”.
Afonso Hamm (PP-RS) representa o outro lado da disputa. Autor do projeto preferido por parte do setor, ele votou contra o relatório, acusando o governo de desrespeitar o agronegócio e avaliando os avanços como tímidos. Já Lupion sustentou que a bancada não deveria assumir a responsabilidade pelo fracasso da proposta: “Não vamos ser nós os responsáveis por deixar caducar a medida provisória”.
A tensão agora muda de endereço. A MP ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de perder a validade. Mesmo se passar, permanece o risco de vetos presidenciais — preocupação levantada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Assim, o acordo aprovado pela comissão funciona menos como ponto final e mais como uma trégua: o governo preserva limites fiscais, enquanto o setor obtém alguma ampliação do socorro, mas não os juros, tetos e prazos que reivindicava.
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