Dino segura as 40 horas, mas prepara decisão se negociação da 6x1 fracassar

Dino segura as 40 horas, mas prepara decisão se negociação da 6x1 fracassar
O fim da escala 6x1 está mantido, mas sua aplicação ainda será moldada pela negociação — ou por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Relator das ações apresentadas por representantes da indústria e do comércio, Flávio Dino sinalizou que poderá flexibilizar as regras de compensação de folgas caso empresas e trabalhadores não construam uma saída comum.

A emenda permite acordos coletivos para organizar os dois dias de repouso semanal remunerado ao longo do mês, assegurando ao menos um deles dentro de cada semana de trabalho. Após ouvir posições consideradas convergentes de entidades sindicais e empresariais, Dino afirmou que pretende dar tempo a entendimentos nacionais ou setoriais. Se eles fracassarem, caberá ao STF avaliar as contrapartidas ligadas à redução da jornada: “Não havendo, aí haverá uma decisão sobre a permanência ou não das contrapartidas vinculadas à jornada”.

É nesse ponto que os interesses se aproximam e se chocam. Empresas defendem liberdade para reorganizar escalas e distribuir horas, sobretudo no comércio, que teme iniciar a primeira redução justamente no período de maior movimento de fim de ano. Trabalhadores, por sua vez, buscam garantir que a flexibilidade não esvazie os dois dias de descanso previstos na mudança.

Dino, porém, separou duas discussões. A negociação coletiva poderá ajustar a implementação, mas não encurtará nem suspenderá automaticamente a transição. A CNC e a CNI temiam que a falta de acordo levasse diretamente ao limite de 40 horas. O ministro afastou essa hipótese: “É um risco que desde logo eu afasto. Ele não acontecerá”.

Assim, permanece o roteiro gradual: a jornada cai de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e chega a 40 horas em dezembro de 2027. A conciliação não rediscute o fim da 6x1 nem o descanso ampliado; decide como empresas e trabalhadores atravessarão o caminho até lá.

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