STF derruba sigilo e expõe contratos da Fórmula 1 em São Paulo

STF derruba sigilo e expõe contratos da Fórmula 1 em São Paulo
A disputa começou com um pedido de acesso apresentado pelo cidadão Igor Rabelo Melo em 2021. A Prefeitura de São Paulo recusou-se a entregar os documentos sobre o Grande Prêmio de Fórmula 1 em Interlagos, mas perdeu no TJ-SP e, depois, no Supremo Tribunal Federal.

A administração municipal argumentou que a cláusula de confidencialidade fora imposta pela Formula One World Championship Limited. Na avaliação da prefeitura, a divulgação poderia provocar a rescisão do contrato e até o cancelamento da corrida. Também sustentou que a ordem judicial invadiria competências do Executivo. O ministro Flávio Dino rejeitou as duas teses: “A Administração não pode, por meio de ajuste contratual, afastar deveres que lhe são impostos diretamente pela Constituição”. A Primeira Turma confirmou a decisão por unanimidade, e a prefeitura informou que adotará as medidas necessárias após ser formalmente intimada.

De um lado, portanto, a gestão Ricardo Nunes tratou o sigilo como proteção de um acordo comercial estratégico para a cidade. De outro, o STF considerou que a confidencialidade privada não pode bloquear o controle social sobre contratos públicos. No voto, Dino afirmou que a publicidade é um “pressuposto indiscutível de legitimidade” e lembrou que a sociedade não consegue fiscalizar gastos nem combater a corrupção sem acesso aos detalhes da gestão.

A decisão ganha peso adicional porque o município autorizou a prorrogação do vínculo com a organizadora MC Brazil Motorsport Holdings por mais cinco anos, abrangendo as edições de 2031 a 2035. Valores e contrapartidas da renovação não foram detalhados publicamente.

Com o encerramento da possibilidade de recurso, a abertura dos processos deverá revelar custos e obrigações financeiras assumidos pela capital. O GP permanece no calendário; o que muda é a possibilidade de mantê-lo longe dos olhos do público.

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