Decisão sobre tríplex devolve R$ 2,42 milhões à OAS e reacende disputa sobre caso Lula

Decisão sobre tríplex devolve R$ 2,42 milhões à OAS e reacende disputa sobre caso Lula
A Justiça Federal de Brasília determinou que mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá sejam devolvidos à OAS. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, concluiu que “não há fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado” após a anulação das decisões da Lava Jato e o arquivamento definitivo da ação penal. O Ministério Público Federal apoiou a restituição.

Para os críticos da operação, o despacho desmonta a versão de que o apartamento pertencia a Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel 164-A, afinal, constava no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos. Essa leitura contrasta diretamente com a tese da força-tarefa de Curitiba, que apresentou o tríplex como uma suposta vantagem indevida oferecida pela construtora ao então ex-presidente.

As duas interpretações, porém, tratam de questões diferentes. A Lava Jato sustentava que Lula seria o beneficiário do imóvel, ainda que não aparecesse como proprietário formal. A decisão atual, por sua vez, analisa quem detinha a “propriedade registral” e se ainda existia base processual para manter apreendido o valor do leilão. A Justiça também verificou que nem o apartamento nem o dinheiro integravam garantias de acordos de colaboração ou leniência.

O despacho ainda separa o tríplex dos pagamentos feitos por Marisa Letícia à Bancoop: segundo o relato, eles se referiam a outro apartamento no mesmo edifício, com 82 metros quadrados. Vendido por R$ 2,2 milhões, o tríplex gerou o montante agora corrigido para R$ 2,42 milhões. A restituição não apaga a controvérsia política, mas encerra o bloqueio patrimonial que sobreviveu ao processo criminal anulado pelo STF.

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