Meta é multada em R$ 7,5 milhões, mas TSE descarta prova de favorecimento eleitoral

Meta é multada em R$ 7,5 milhões, mas TSE descarta prova de favorecimento eleitoral
A decisão foi unânime, mas traçou uma fronteira importante: a Meta foi multada em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais, não porque tenha sido comprovada uma ação deliberada para favorecer Flávio Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, Marco Aurélio Bellizze, considerou parcialmente procedente a representação e rejeitou o argumento de que o fim da eleição teria esvaziado o processo. Entre os episódios examinados estavam a indisponibilidade temporária do impulsionamento no Instagram e respostas diferentes da Meta AI a pedidos relacionados aos candidatos. A empresa afirmou que a falha nos anúncios foi global e declarou ter oferecido tratamento isonômico às duas campanhas.

Para o tribunal, porém, o centro da controvérsia foi a maneira como a big tech respondeu às ordens: parte das providências teria chegado fora do prazo, de forma incompleta, fragmentada ou em linguagem técnica e estrangeira. Bellizze advertiu que plataformas digitais exercem um “poder informacional” capaz de condicionar a circulação do debate político por meio de algoritmos pouco transparentes. André Mendonça também relatou ter percebido “uma certa resistência” da empresa durante o cumprimento das decisões.

As interpretações se chocam com mais força fora do fundamento estrito da multa. A defesa da Meta diz serem “falsas alegações” de interferência ou favorecimento e sustenta que houve somente falhas técnicas rapidamente corrigidas. Já a campanha de Lula afirma que a plataforma deixou de ser apenas intermediária e “passou a ser agente político”, aparentemente escolhendo um lado. O próprio TSE, contudo, conteve essa acusação: segundo Bellizze, apontar uma tentativa deliberada de desequilibrar a eleição exigiria prova robusta, inexistente no processo analisado.

Assim, a punição reforça o poder da Justiça Eleitoral para cobrar transparência e obediência das plataformas, mas não confirma a tese politicamente mais explosiva: a de que a Meta manipulou intencionalmente a disputa.

https://resumosbrasil.com/stories/01a1ca0b-0e1d-3993-7319-2ebdd6fa7031