Mendonça herda caso sigiloso e pode desfazer medidas de Moraes

A troca de relator mantém viva a apuração sobre o vazamento de dados fiscais, mas abre uma disputa sobre a proporcionalidade das restrições impostas a um auditor da Receita.
Mendonça herda caso sigiloso e pode desfazer medidas de Moraes

Mendonça herda caso sigiloso e pode desfazer medidas de Moraes
André Mendonça assumiu a relatoria da Operação Exfil, investigação sigilosa sobre acessos indevidos e vazamentos de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal, familiares e outras autoridades. A mudança ocorreu em 29 de outubro, durante a reorganização dos processos derivados do inquérito das fake news conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

As diferentes leituras convergem sobre a gravidade do caso, mas divergem na ênfase. Uma destaca a dimensão do esquema: segundo as investigações, mais de 1,8 mil contribuintes tiveram dados expostos, entre eles magistrados, parlamentares, empresários e integrantes de órgãos públicos. A Polícia Federal aponta o empresário Marcelo Conde como possível líder do grupo, que teria recebido listas de CPFs e pagamentos em espécie pelas informações.

Outra abordagem concentra-se no que Mendonça poderá fazer agora. A Unafisco pediu a revisão das cautelares contra o auditor Ricardo Mansano, incluindo afastamento, restrições de circulação e tornozeleira eletrônica. A entidade afirma que não há indícios de que ele tenha repassado dados a terceiros e sustenta que as medidas podem ser mantidas, alteradas ou revogadas pelo novo relator.

O argumento mais contundente da associação é temporal: Mansano estaria submetido às restrições há mais de oito meses, embora ainda não tenha sido condenado. Para a Unafisco, a duração “suscita questionamentos incontornáveis quanto à sua necessidade, adequação e proporcionalidade”.

A redistribuição, portanto, não encerra a investigação — muda quem controla seus próximos passos. Enquanto uma perspectiva ressalta a continuidade institucional após o arquivamento do inquérito principal, outra vê a chegada de Mendonça como chance concreta de corrigir possíveis excessos. O novo relator terá de equilibrar dois interesses em tensão: esclarecer um vazamento de grande alcance e impedir que medidas provisórias funcionem, na prática, como antecipação de pena.

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