Tríplex rende R$ 2,4 milhões à OAS e reacende disputa sobre o caso Lula

Tríplex rende R$ 2,4 milhões à OAS e reacende disputa sobre o caso Lula
A Justiça Federal determinou que a OAS receba os mais de R$ 2,42 milhões acumulados com o leilão do tríplex do Guarujá. O juiz Marcelo Gentil Monteiro concluiu que a anulação dos atos anteriores e o encerramento da ação penal afastaram dúvidas sobre o direito da empresa ao produto da venda. O apartamento 164-A continuava formalmente registrado em nome da construtora.

Na prática, a decisão desmonta o bloqueio patrimonial que sobreviveu ao processo. O dinheiro estava em conta judicial desde a venda do imóvel por R$ 2,2 milhões, em 2018, e chegou a R$ 2.428.275,78 com a atualização. O Ministério Público Federal concordou com a liberação, enquanto consultas a outros tribunais não identificaram impedimentos à transferência.

Para a leitura favorável a Lula, o desfecho reforça uma negativa repetida desde a Lava Jato: a de que ele nunca foi dono do imóvel. Em entrevista de 2019, ainda preso, o petista desafiou seus acusadores: “Não é possível que alguém possa dizer que um apartamento é meu se eu não comprei, não morei, não paguei, não tem escritura”. A propriedade registral da OAS dá novo peso político à declaração e alimenta cobranças por retratação.

A interpretação jurídica mais restrita, contudo, impõe um freio a essa narrativa. A Lava Jato não sustentava apenas que o imóvel estivesse registrado em nome de Lula, mas que a reserva e as reformas constituiriam vantagem indevida oferecida pela OAS. O Supremo anulou as condenações por incompetência da vara de Curitiba e reconheceu a parcialidade de Sergio Moro; depois, o caso foi arquivado.

Assim, a nova ordem não reabre nem julga novamente a responsabilidade criminal de Lula. Ela trata exclusivamente do dinheiro do leilão e reconhece que, sem ação penal válida ou outra restrição, não há fundamento para conservar os recursos bloqueados. Politicamente, o episódio fortalece Lula; juridicamente, seu alcance é bem mais estreito.

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