Dino mantém calendário do fim da escala 6×1, mas empresas pressionam por mais prazo

Dino mantém calendário do fim da escala 6×1, mas empresas pressionam por mais prazo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, prepara uma decisão que deve reduzir a insegurança jurídica em torno do fim da escala 6×1 — sem reabrir a escolha política feita pelo Congresso. De um lado, empresas pedem fôlego para adaptar turnos, contratar pessoal e renegociar convenções. Do outro, trabalhadores defendem que o cronograma seja cumprido.

Dino foi categórico ao delimitar sua atuação: “Não se cuida de flexibilizar emenda constitucional, porque isto é impossível a mim”. Também afastou a hipótese de uma redução imediata para 40 horas: “Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro”. A primeira etapa prevê jornada máxima de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026; o limite de 40 horas virá em dezembro de 2027. Centrais sindicais afirmam estar prontas para negociar, enquanto CNC e CNI consideram insuficientes os 60 dias concedidos para a adaptação inicial.

O ponto de equilíbrio deverá estar nas negociações coletivas. Empresas e sindicatos poderão discutir a distribuição das jornadas e ampliar períodos de compensação em regimes diferenciados, mas sem retirar o direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A existência — ou ausência — de acordo também não deverá suspender o calendário constitucional. A CNC, porém, pede justamente a paralisação do cronograma, alegando dificuldades operacionais sobretudo no comércio, nos serviços e no turismo.

Há convergência limitada: representantes patronais e trabalhadores aceitam maior flexibilidade para categorias com jornadas especiais. A divergência central permanece no relógio. As empresas veem risco em uma transição acelerada; os sindicatos enxergam condições para avançar. Dino deverá decidir até sexta-feira e submeter imediatamente a medida ao plenário do STF, transferindo à Corte a palavra final sobre como a mudança sairá do papel.

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