Oposição diz que suspensão nacional trava revisão da tabela do SUS

Oposição diz que suspensão nacional trava revisão da tabela do SUS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em todo o país as ações que cobram da União a revisão dos valores pagos por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde. A decisão atende a um pedido do governo federal e paralisa processos apresentados por hospitais, entidades conveniadas e municípios até o julgamento do mérito pelo STF.

Para quem reivindica a atualização da tabela, o efeito imediato é o congelamento das cobranças, independentemente da fase processual. A ordem alcança liquidações, cumprimentos de sentença e ações rescisórias. Também ficam interrompidos a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor. “Ficam suspensos a expedição e o levantamento de precatórios e de requisições de pequeno valor”, afirmou Mendes.

A União, por sua vez, enfatiza a dimensão fiscal da disputa. Segundo dados apresentados pela Advocacia-Geral da União, decisões judiciais sobre o reajuste consumiram R$ 731 milhões entre 2023 e 2024, beneficiando 94 autores. O governo projeta ainda um impacto superior a R$ 243 bilhões nas mais de 7,7 mil ações pendentes.

O contraste vai além das contas. Enquanto hospitais e municípios tentam obter pagamentos maiores, Mendes afirma haver indícios de que uma “parcela relevante” dos créditos já não se destina às unidades de saúde, mas a instituições financeiras que compraram precatórios “muitas vezes com expressivo deságio”.

O ministro citou ainda informações sobre o Banco Master para sustentar sua preocupação com o uso desses ativos no mercado financeiro. Assim, o STF interrompe tanto a discussão sobre a defasagem da tabela quanto a circulação dos créditos dela decorrentes. Até a análise definitiva, prevalece a cautela fiscal defendida pela União — e as cobranças do setor de saúde permanecem paradas.

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