Havan perde disputa das cadeiras e terá de pagar R$ 300 mil

Havan perde disputa das cadeiras e terá de pagar R$ 300 mil
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo após concluir que funcionários da unidade de Rondonópolis permaneciam em pé durante a jornada sem locais adequados para descanso. A sentença também obriga a rede a disponibilizar assentos com encosto e incorporar as avaliações ergonômicas ao programa de gerenciamento de riscos, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Na avaliação da juíza Márcia Martins, o problema ultrapassou casos individuais e alcançou trabalhadores dos setores de vendas, depósito e fiscalização. “A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade”, afirmou a magistrada. A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho depois de uma denúncia sobre a ausência de assentos durante pausas.

A Havan oferece uma versão oposta. A defesa sustenta que sempre houve cadeiras no estabelecimento, inclusive no refeitório, na praça de alimentação e em postos nos quais os empregados trabalham sentados. Também afirma que avaliações feitas por profissionais habilitados classificaram como “baixo” o risco da postura em pé, considerando os deslocamentos dos funcionários e a possibilidade de descanso.

Os advogados ainda questionaram as provas do MPT, alegando que parte delas veio de mensagens e depoimentos divergentes, e ressaltaram que não foi demonstrado adoecimento ou dano concreto à saúde. Luciano Hang já havia chamado a liminar anterior de “decisão ideológica travestida de Justiça”. A empresa também argumentou que eventual infração trabalhista não produziria automaticamente dano moral coletivo.

O contraste é direto: enquanto a Havan trata o caso como uma controvérsia sobre provas, alcance das normas e proporcionalidade da punição, a sentença adota uma lógica preventiva. Para a Justiça, não era necessário esperar que o desconforto se transformasse em doença para exigir condições adequadas de descanso.

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