Pacote fiscal de até R$ 60 bilhões põe a pressa do governo à prova no Senado

Pacote fiscal de até R$ 60 bilhões põe a pressa do governo à prova no Senado
O Senado analisa um pacote que combina contenção de despesas, aumento de arrecadação e novas regras para benefícios fiscais e remunerações do funcionalismo. A proposta pode produzir um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027, segundo o governo, e sua aprovação é tratada como condição para destravar a votação das diretrizes e do Orçamento federal.

Na defesa governista, o projeto não é apresentado apenas como corte. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirma que R$ 50 bilhões formariam um “colchão” para o cumprimento das metas fiscais, enquanto cerca de R$ 10 bilhões permitiriam incorporar despesas ligadas a direitos e promessas eleitorais, como o Pé-de-Meia universitário. “Eu quero aprovar esse PLP para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé-de-meia universitário”, disse. O relator Eduardo Braga também vinculou a medida à viabilização do Orçamento.

Na abordagem reunida sob a perspectiva da oposição, a estimativa é menor: economia de até R$ 54 bilhões. O destaque recai sobre os instrumentos de aperto — contingenciamento quando as contas ficarem abaixo do esperado, limitação do crescimento real dos gastos a 2% e arrecadação adicional de aproximadamente R$ 15 bilhões com a revisão de incentivos. Empresas com isenção total passariam a recolher ao menos 20% da alíquota padrão, enquanto o uso de créditos tributários seria limitado a 80%.

As duas leituras descrevem a mesma engrenagem, mas por ângulos distintos. O governo enfatiza estabilidade da dívida e preservação de políticas sociais; a oposição chama atenção para o alcance do ajuste e seus mecanismos de controle. No meio estão medidas permanentes, como a ampliação das despesas sujeitas a contenção, e uma promessa ainda pendente: regulamentar, em até 120 dias, os pagamentos acima do teto do serviço público.

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