STF trava precatórios do SUS diante de risco bilionário

STF trava precatórios do SUS diante de risco bilionário
A decisão de Gilmar Mendes impõe uma pausa nacional a uma disputa que contrapõe a revisão dos pagamentos do SUS à proteção dos cofres públicos. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu processos em qualquer instância, além da expedição e do levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

Na visão apresentada pela União, a trava é necessária diante da escala do passivo: são 7.738 ações, com impacto potencial superior a R$ 243 bilhões. Somente entre 2023 e 2024, decisões judiciais teriam provocado desembolsos de mais de R$ 731 milhões em favor de 94 autores. O STF ainda decidirá se o Judiciário pode substituir os parâmetros da Tabela SUS por índices da saúde suplementar, cálculos de inflação ou perícias contábeis — e como uma eventual conta deve ser dividida entre os entes federativos.

Do outro lado estão hospitais privados, entidades filantrópicas e municípios que recorrem à Justiça para contestar valores considerados insuficientes pelos serviços prestados. Agora, até cobranças já avançadas ficam congeladas: “ficam suspensos a expedição e o levantamento de precatórios e de requisições de pequeno valor”, determinou Mendes. A ordem alcança liquidações, cumprimentos de sentença e ações rescisórias, permanecendo em vigor até o julgamento do mérito.

Os dois relatos convergem sobre um ponto que ampliou a preocupação do Supremo: parte dos créditos pode ter deixado de beneficiar diretamente os hospitais. Segundo a AGU, precatórios de entidades filantrópicas vêm sendo vendidos com deságio a fundos e bancos e usados como lastro financeiro. Mendes afirmou haver indícios de que uma “parcela relevante” dos valores esteja nas mãos de instituições financeiras.

Assim, o embate já não envolve apenas quanto o SUS deve pagar. O Supremo terá de equilibrar o direito de prestadores buscarem recomposição financeira, o risco de uma despesa pública bilionária e a integridade do mercado criado em torno desses créditos.

https://resumosbrasil.com/stories/01a1cf31-aa80-37c8-7011-04d6309ecd18