Pacote fiscal de até R$ 60 bilhões avança sob pressão do setor produtivo

Pacote fiscal de até R$ 60 bilhões avança sob pressão do setor produtivo
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um pacote capaz de gerar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O governo aposta em uma combinação de arrecadação maior e contenção de despesas; empresas contestam justamente uma das principais fontes desse reforço fiscal.

Pelo desenho apresentado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, abaixo do teto atual de 2,5%, caso haja risco de descumprimento da meta. A trava representaria contenção adicional de R$ 12,8 bilhões. O texto também reduz incentivos tributários, amplia mecanismos de bloqueio e revê despesas como os chamados supersalários. Segundo Moretti, a intenção é “proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos” enquanto se racionalizam gastos e benefícios fiscais.

O ponto mais explosivo, porém, está no caixa das empresas. O projeto permite restringir compensações tributárias — créditos gerados por impostos pagos na compra de insumos e usados para abater outros tributos. A trava poderia alcançar R$ 18,3 bilhões e retoma uma iniciativa que o Congresso rejeitou em 2024.

Moretti sustenta que o mecanismo produz um “processo de consolidação fiscal mais justo”, pois distribui o esforço entre receitas e despesas. A Confederação Nacional da Indústria enxerga o oposto: afirma que o plano “transfere ao setor produtivo maior parte da conta do ajuste fiscal” e usa o caixa empresarial como instrumento fiscal em um período de juros elevados.

A divergência é direta. Para o governo, limitar compensações acompanha o sacrifício imposto ao Orçamento; para 57 entidades, muitas ligadas ao agronegócio, crédito tributário é imposto pago a mais, não recurso público. Elas comparam o adiamento da compensação a uma manobra para melhorar artificialmente as contas.

Protocolado por Jaques Wagner e relatado por Eduardo Braga, o projeto ainda precisará passar pelas duas Casas. A tramitação acelerada defendida pelo governo terá de superar uma resistência empresarial que já derrotou proposta semelhante.

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