Dino mantém escala 5x2, mas abre caminho para uma transição mais flexível

Dino mantém escala 5x2, mas abre caminho para uma transição mais flexível
A disputa em torno do fim da escala 6x1 terminou, por enquanto, num meio-termo: o calendário foi mantido, mas a transição ganhou válvulas de escape. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial, e chegará a 40 horas em dezembro de 2027.

De um lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) argumentavam que dois meses seriam insuficientes para reorganizar operações. A CNC pretendia empurrar a primeira redução para outubro de 2027; a CNI pedia a suspensão dos prazos por pelo menos um ano. Do outro, Dino sustentou que cabia ao STF respeitar a escolha do Congresso: “Neste momento, não identifico violação a cláusulas pétreas que impulsione esta Corte a anular a política pública assim definida pelo Constituinte reformador”.

A derrota empresarial, contudo, não foi completa. Mesmo sem acordo coletivo, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco jornadas de até 8h24, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes, durante a fase intermediária. Empresas e sindicatos também terão 90 dias para renegociar contrapartidas de convenções coletivas.

A maior tensão está nas folgas. O direito a dois repousos remunerados permanece, mas acordos coletivos poderão transferi-los para períodos posteriores — permitindo, excepcionalmente, trabalho em seis dias de determinada semana. Dino delimitou a concessão: “A eventual compensação poderá tratar sobre o momento e as condições de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supressão”.

Assim, trabalhadores preservam redução de jornada, salários e descansos; empregadores recebem flexibilidade para acomodar picos sazonais e escalas especiais. O Congresso terá 180 dias para regulamentar pequenos negócios e setores como comércio, turismo e agricultura. A liminar tem efeito imediato, mas ainda depende do referendo do plenário do STF.

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