Congresso libera dívida bilionária para evitar atraso em benefícios sociais

Congresso libera dívida bilionária para evitar atraso em benefícios sociais
O Congresso autorizou o governo federal a recorrer a até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para pagar aposentadorias, pensões e benefícios sociais. O dinheiro já constava do Orçamento de 2026, mas dependia de aval parlamentar por ultrapassar o limite da chamada regra de ouro.

A diferença central está menos no destino dos recursos do que na leitura política da operação. Para o governo, não há criação de benefício nem aumento equivalente de despesas: a autorização permite emitir títulos públicos para cumprir compromissos existentes. A liderança governista argumentou que a medida “não resultará em aumentos de despesas primárias” e que, sem ela, os pagamentos poderiam atrasar.

Críticos, por outro lado, destacam o custo fiscal de financiar gastos correntes com dívida. “Há um ponto preocupante, porque nós estamos contraindo empréstimos para pagar Bolsa Família, BPC e benefícios previdenciários”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A preocupação, contudo, não se traduziu em resistência relevante: foram 402 votos a 12 na Câmara e 55 a zero no Senado.

Até o PL, principal partido de oposição, orientou voto favorável. “Quando é para ajudar as pessoas mais necessitadas, os mais pobres, os deficientes físicos, com certeza o PL é favorável”, disse o deputado Coronel Chrisóstomo. Assim, oposição e governo divergiram sobre o risco do endividamento, mas convergiram na necessidade de preservar os pagamentos.

Do total autorizado, cerca de R$ 119 bilhões irão para benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais, incluindo o BPC. O montante é um limite, não uma obrigação de contratação imediata de toda a dívida. O projeto segue para sanção presidencial.

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