Bolsonaro tenta reabrir a condenação, mas PGR quer fechar a porta no STF

Bolsonaro tenta reabrir a condenação, mas PGR quer fechar a porta no STF
A nova ofensiva de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal esbarra na mesma barreira enfrentada anteriormente: para a Procuradoria-Geral da República, a revisão criminal tenta transformar antigas contestações em uma suposta prova nova.

A defesa pede a anulação da condenação e, liminarmente, a suspensão da pena de 27 anos e três meses. Seu argumento central é um parecer técnico que aponta possíveis falhas na extração e preservação de dados digitais. Os advogados afirmam que há “comprometimento da cadeia de custódia” e alegam que não tiveram tempo suficiente para conferir o material.

Paulo Gonet responde em sentido oposto. Segundo o procurador-geral, a revisão criminal é excepcional e não pode servir para reexaminar teses já discutidas no recebimento da denúncia, no julgamento e em recursos posteriores. “A revisão proposta pelo requerente não atende a essas hipóteses de cabimento”, escreveu.

O choque entre as versões fica mais nítido nas provas digitais. A defesa questiona a rastreabilidade dos arquivos; a PGR sustenta que o parecer não demonstrou adulteração concreta nem prejuízo efetivo. Gonet acrescenta que, mesmo sem o material contestado, a sentença continuaria apoiada na convergência de “gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”.

Os advogados também contestam a atuação de Alexandre de Moraes nas investigações e defendem que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário, não pela Primeira Turma. A PGR rebate que Polícia Federal, Judiciário e Ministério Público atuaram dentro de suas respectivas funções.

Agora, a disputa passa ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão. Ele poderá decidir sobre a admissibilidade do pedido e a suspensão da pena, embora tenha indicado que o caso deve ser levado ao plenário. Bolsonaro cumpre a condenação em prisão domiciliar.

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